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Modelos » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:35

Ação de herança jacente

Herança Jacente, com fundamento no artigo 1.142, do Código de Processo Civil
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:12

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo
Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:54

Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Revisão criminal. Júri. Condenação. Argüição de nulidades. Suposta ausência de defesa técnica não verificada. Juntada extemporânea do termo de interrogatório do réu, na fase inquisitória, confessando a prática do crime.

Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:04

O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo

redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Ação anulatória de débito. Ausência de correlação entre fundamentos fáticos e jurídicos expostos e o pedido final formulado.

Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Possibilidade. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:18

Tribunal de Justiça revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio

Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 17:45

Dentista deve indenização a paciente por infecção após retirada de siso

Dentista, cuja negligência foi reconhecida em processo no Conselho Regional de Odontologia, apelou da sentença e defendeu a prescrição
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45

Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 18:41

Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:47

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:45

Professores inativos não têm direito a gratificação salarial

Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:41

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00

Sentença. Nova definição jurídica do fato. Hipótese de mutatio libelli.

Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Execução fiscal. ICMS. Adesão espontânea ao programa do REFIS/PR. Extinção dos embargos sem resolução do mérito. Art. 267, VIII, do CPC. Hipótese de desistência da ação.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57

OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:05

Projeto de Lei que permite o recebimento de sucumbência por advogado público chega ao Congresso

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março

Exibindo resultado de 3401 até 3420 de um total de 93800

Herança Jacente, com fundamento no artigo 1.142, do Código de Processo Civil

. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo

Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes

de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva

Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente

redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de

Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Possibilidade. Recurso desprovido.

Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.

Dentista, cuja negligência foi reconhecida em processo no Conselho Regional de Odontologia, apelou da sentença e defendeu a prescrição

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil realizou sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades.

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

Para a concessão da referida gratificação, a Lei Complementar Municipal nº 118/2007 exige a específica condição de "efetivo exercício de função em sala de aula ou readaptado

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário

Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.

Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Exegese da norma do artigo 26 do código de processo civil.

O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março

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